O pedido é feito pela empresa na Justiça, sendo que após juiz analisá-lo e verificar que a documentação está completa, emite o despacho que autoriza a RJ. A partir da autorização do pedido, a empresa possui um prazo de 60 dias para apresentar o plano de viabilização de sua recuperação econômico-financeira. Para formular o plano, no qual deve constar como e em qual prazo pretende saldar as dívidas com seus credores, a empresa leva em conta todos seus dados contábeis, dados de produção, etc.
Com o plano pronto, os credores possuem o prazo de 180 dias, também contados a partir do despacho do juiz, para discuti-lo e aceitá-lo ou não. Se aceito (a aprovação ou não ocorre em assembleia geral de credores), o processo de RJ segue e a empresa deve cumprir tudo que ficou estabelecido no plano. Enquanto isso segue com suas operações normalmente. Durante todo o processo, a empresa presta contas ao juiz e aos credores para mostrar se está conseguindo cumprir o plano.
O encerramento da recuperação judicial ocorre quando a empresa cumpre tudo o que estava previsto no seu plano de recuperação. Se a empresa não conseguir acordo com credores para a recuperação judicial ou não cumprir o plano, é decretada falência da mesma.
E como ficam as ações da empresa negociadas na bolsa?
Quando uma empresa entra em recuperação judicial a B3 suspende a negociação das ações por um determinado período (sem prazo fixo), conforme previsto no Regulamento de Operações da B3. Após esse período, as ações voltam a ser negociadas normalmente.
Por regra da bolsa, há também – através de um procedimento especial - a retirada da ação de todos os índices de ações. Mas vale ressaltar que isso não significa que as ações deixarão de ser negociadas na bolsa – apenas não farão mais parte de índices.
Como qualquer ação de empresa em dificuldade financeira, as ações de uma empresa em recuperação judicial geralmente apresentam muita volatilidade. Vale lembrar que se ocorrer a falência da empresa, os últimos a terem direito de receber alguma coisa serão os acionistas. Prever o desenrolar de um processo como esse é bem difícil, portanto o investidor deve estar ciente dos riscos que corre ao comprar uma ação de empresa em recuperação judicial.